Brasília, 23 de janeiro de 2012.

ESTE É UM MOMENTO QUE EXIGE A ATENÇÃO DE TODOS NÓS, SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS

2012!!!!
Como será este ano?
O governo afirma: “2012 já está negociado” (SRH/MPOG).

Qual será a resposta dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais?
Um ponto é patente: nosso prejuízo já é grande e será ainda maior, caso não tenhamos a consciência de que o futuro de nossas Carreiras depende de nossa MOBILIZAÇÃO e UNIÃO, em 2012!

RECOMPOSIÇÃO/CAMPANHA SALARIAL - De 2008 a 2011, conforme dados do DIEESE,  os salários das Carreiras da ARs já têm perda de 23,12 %.  A presidente Dilma promoveu a importante política para o salário mínimo, que conta com a seguinte regra: o aumento é a soma da inflação do ano anterior, mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No entanto, apesar de todas as entidades representativas reunidas no Fórum de Entidades do Serviço Público e no FONACATE terem propugado pelo mesmo tratamento de reposição de perdas, o Governo simplesmente descartou a possibilidade de qualquer política para os Servidores Públicos Federais.

GQ E SUBSÍDIO - Nota Técnica da ANER propõe a mudança da forma de remuneração para subsídio, no modelo que o Governo operou para o Banco Central, em 2008. Ou seja, acaba com a distinção entre “área meio” e “área fim", possibilitando maior flexibilidade para a gestão de recursos humanos, a incorporação da GQ ao subsídio - no seu patamar mais elevado, e a criação de uma gratificação nos moldes da GQ para as carreiras de Nível Intermediário.

MUDANÇA NO REQUISITO DE ACESSO - A mudança do requisito de acesso ao Nível Intermediário (de nível médio para nível superior) é outra prioridade. Essa mudança acompanha outras Carreiras de Estado e valoriza os Servidores dessas Carreiras.

Os eventos, mobilizações e Assembléias, realizados entre 2010 e 2011, tiveram baixíssima participação dos Servidores Efetivos. Agora em 2012, isso não pode acontecer!!!

FEVEREIRO de 2012 - início das Mesas de Negociações com o Governo e início da campanha para eleição da nova gestão da ANER.

Contexto Político

Depois de oito anos do Governo Lula, que:
. promulgou a Lei 10.871/04 e criou as Carreiras das Agências Reguladoras;
. iniciou a remodelação do processo regulatório no Brasil - PL 3337/04, PEC 81/03, PL 3937/2004, entre outros;
. criou o PRO-REG - Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Decreto 6062/07);
. reestruturou as Carreiras das Agências - MP 269/05, Lei 11.907/09;
a campanha eleitoral e a bem sucedida eleição da presidente Dilma Vana Roussef foi acompanhada de uma grande expectativa por parte dos servidores públicos e, em especial, dos Servidores das Agências Reguladoras dado que, em seus discursos, ela ressaltava a importância das Agências Reguladoras.

No entanto, o que se viu durante 2011 foi um “emparedamento” dos servidores públicos. Em especial dos Servidores das Agências Reguladoras Federais e das demais carreiras que integram o FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado.

A articulação político-institucional da atual diretoria da ANER

No âmbito dos Servidores Públicos Federais:

Com o Fórum de Entidades do Serviço Público, o qual integra, a ANER articulou a reabertura das conversações com o Governo Dilma, a partir de março de 2011 e foi parte atuante de todas as iniciativas seja nas agendas internas do Fórum, seja nas reuniões e eventos junto ao Governo Federal.

A ANER integra, formalmente, o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). Na última Assembléia do ano do Fórum, realizada na Sede da ANER, foi feito um balanço das ações de 2011. Cabe lembrar que nesse ano o Governo esteve determinado a:
1)    Acabar com o atual modelo da aposentadoria do serviço público federal e criar o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) - PL 1992/2007.
2)    Aprovar o dispositivo que permite a “Demissão do servidor por insuficiência de desempenho” - PL 248/98.
3)    Aprovar o PLP 549/09 que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos.

A mobilização dos representantes dos Servidores Públicos fez o Governo recuar, pelo menos até agora. Mas há indícios de que o Governo deve retomar essa pauta em 2012.

O PL 1992/07 merece muita atenção porque trata do futuro do Serviço Público Brasileiro - a despeito do Governo ter adiado o rolo compressor sobre o PL 1992/07 - que muda a aposentadoria do servidor público e cria o Fundo de Previdência Complementar - o condicionamento de novos concursos a essa aprovação exige um posicionamento firme.

A proposta já sofreu alterações que eliminam perversidades, e qualquer que seja ela, não atinge quem já está no serviço público. Exatamente por isso o Governo está condicionando as novas contratações à sua aprovação.

Na visão da ANER, a criação de um Fundo de Previdência Complementar deve seguir o modelo usado nas empresas estatais: com o Governo como garantidor do Fundo; com gestão compartilhada, mas com poder efetivo para os servidores participantes; com cotas de contribuições iguais entre Governo e servidores; com características de capitalização; e, com restrições quanto à sua utilização, que não pode ser compulsória, como recurso para projetos de interesse do Governo ou para provimento de superávit das contas públicas, entre outras. 

Além disso, o Governo não regulamentou a Convenção 151 da OIT, que trata da representatividade sindical e do direito de greve dos servidores públicos, devido a divergências entre os Ministérios do Planejamento e do Trabalho. Essa regulamentação é fundamental para que os servidores públicos possam exercer seus direitos como trabalhadores. Existe um prazo limite para essa regulamentação (junho/2012). Assim, a ANER está atenta para garantir essa regulamentação dentro desse prazo por todos os meios possíveis.

No âmbito das Carreiras das Agências Reguladoras Federais:

A eterna e conflituosa postura hostil do Sinagências, aliada à baixa mobilização dos Servidores das Agências, no ano de 2011, foram obstáculos que podem e devem ser superados, bastando para isso conscientização dos integrantes das Carreiras.  A ANER defende que deve haver a valorização de todos os quadros das Agências Reguladoras, que todos os servidores sejam respeitados, de modo que juntos somem esforços nos objetivos comuns a todos.

A ANER sempre teve disposição de caminhar junto com todas as entidades no que tange aos interesses dos Servidores das Agências Reguladoras Federais. No âmbito da ANVISA, por exemplo, diretores daquela entidade e diretores da ANER têm trabalhado, juntamente com representantes da UNIVISA e da FENASPS, de modo positivo para questões que dizem respeito ao ambiente de trabalho e condições naquela Agência.

Também a ANER tem tomado todas as medidas jurídicas, políticas e institucionais para fazer valer sua atuação como entidade representante dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras, seus Associados. Assim, com plenitude de representação, tem obtido vitórias em várias instâncias jurídicas, tais como a sentença de 1a instância que garante a P&P de 12 x 12 meses desde a posse, o Mandado de Segurança que impediu o desconto dos adicionais de periculosidade por parte da ANATEL, a sentença de 1a instância que proíbe o desconto de INSS sobre o adicional de férias, entre outras.

A parceria que está sendo fechada entre a ANER e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o bom relacionamento com as outras centrais tais como CUT, Força, ConLutas, Condsef, CTB, NCST e CGTB, abrem novas perspectivas no ambiente sindical.

A iniciativa da Associação de criação da Base Parlamentar de Apoio às questões de interesse da Carreira, das Agências Reguladoras e do Serviço Público tem gerado frutos, como a realização do Seminário O Papel das Agências Reguladoras (26/10/2011), na Câmara Federal, ocorrido a partir de conversa entre representantes da ANER e do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), e a apresentação do PL 2811/2011 de autoria do deputado Reguffe.

O Projeto de Lei 2811/2011, negociado pela ANER com seu autor, o deputado federal José Antônio Reguffe, visa estabelecer que os cargos comissionados no âmbito das Agências Reguladoras sejam privativamente ocupados por Servidores de Carreira, resgatando-se, assim, a tecnicidade e a profissionalização necessária para o funcionamento das Agências Reguladoras. Com a ocupação dos cargos comissionados por Servidores de Carreira de cada Agência Reguladora, estas gozarão de ampla e ideal autonomia para o exercício de suas funções de fiscalização, controle e regulação das atividades de cada segmento do país, reforçando ainda que suas ações sejam revestidas primordialmente de critérios técnicos e profissionais.

Contexto interno da ANER

O Acordo firmado em 2008 previa a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de regulamentação da GQ, até fevereiro/2009, a correção do Decreto da P&P, a regulamentação de adicionais, entre outras. Entretanto, em julho de 2008 houve mudança da direção da ANER, fruto da eleição estatutária e não houve sucesso dessa gestão em fazer cumprir o Acordo.

CONCLUSÃO:
Para quebrar a pretensão do governo, de novamente deixar o funcionalismo público e as Carreiras das ARs sem recomposição e reajuste salarial em 2012, além das outras também importantes demandas, temos que estar preparados: FORTES, COESOS e PARTICIPATIVOS.

As Carreiras que não considerarem essas condições dificilmente terão qualquer benefício.

Cabe lembrar que, como em 2008, neste primeiro semestre de 2012 inicia-se o processo eleitoral que definirá os rumos da ANER e de nossa carreira, a partir de agosto de 2012 até agosto de 2015.  A participação e acompanhamento dos Associados nesse processo eleitoral é vital, já que as perspectivas para os Servidores Públicos, para os anos 2012, 2013 e 2014 exigirão uma gestão competente, bem articulada e corajosa para enfrentar as imensas dificuldades e desafios que já se anunciam.

TEMOS QUE ESTAR TODOS JUNTOS – SERVIDORES DAS AGÊNCIAS!

 A PARTIR DE FEVEREIRO, A ANER CONVIDARÁ OS SERVIDORES EFETIVOS PARA DIVERSAS E IMPORTANTES AÇÕES, FUNDAMENTAIS PARA VENCER OS DESAFIOS QUE VIRÃO EM 2012.

PARTICIPE!!! E TRAGA MAIS COLEGAS PARA A ANER!!! PELO FUTURO DE NOSSAS CARREIRAS!!!