Regulação e Fiscalização
Estas carreiras estão racionalizadas segundo a especialização de cada Agência Reguladora. Os cargos de NÃvel Superior são coletivamente designados Especialistas em Regulação e os de NÃvel Médio, Técnicos em Regulação.
Os membros das carreiras de Especialista em Regulação possuem atribuições voltadas à s atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, bem como à implementação de polÃticas e à realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades dos ambientes regulados de acordo com o objeto de ação de cada uma das 10 Agências Federais.
Suas atividades básicas constituem-se na “formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos à s atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; e execução de outras atividades finalÃsticas inerentes ao exercÃcio da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras" (Lei n. 10.871/2004). São elas:
1. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
2. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
3. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
4. Especialista em Regulação de Saúde Suplementar.
5. Especialista em Geologia e GeofÃsica do Petróleo e Gás Natural.
6. Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural.
7. Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
8. Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.
9. Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.
10. Especialista em Regulação de Aviação Civil.
11. Especialista em Recursos HÃdricos.
12. Especialista em Geoprocessamento. (ANA)
São estas as carreiras:
1. Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
2. Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural
3. Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária
4. Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
5. Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
6. Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
7. Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
8. Técnico em Regulação de Aviação Civil
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