Periodicamente, a ANER recorre à Justiça para defender os direitos de seus associados. Tire aqui suas dúvidas e saiba como participar dos processos. Para mais informações, denúncias e outros, entre em contato conosco pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Como se dá a inclusão do Associado nas ações judiciais da ANER?

A inclusão dos Associados nas ações judiciais da ANER é realizada de forma automática. De 4 em 4 meses a ANER apura quem são os associados que ainda não estão contemplados nas ações e requisita a inclusão destes aos processos em andamento ou procede a abertura de novo processo para aqueles.

Poderá haver também ações cuja representação seja individual, neste caso haverá campanha específica com as orientações a serem seguidas.

Qual o custo para o ingresso nas ações judiciais?

O ingresso nas ações judiciais é gratuito, observando-se apenas que em caso de necessidade de execução de valores haverá um custo de 10% ad exitum a ser pago diretamente ao advogado da ação.

Como saber em qual processo está contemplado?

Para saber em qual processo está contemplado basta acessar o link consulta processual no menu ao lado.

Quais os tipos de demandas a ANER defende?

A ANER defende apenas demandas de seus Associados, de cunho coletivo, de temas relativos à sua atuação e condição de servidor efetivo das agências reguladoras. Questões de trato pessoal podem ser esclarecidas e o associado será orientado a procurar um dos escritórios de advocacia conveniados para a sua defesa.

Quais as principais ações judiciais da ANER?

As principais ações judiciais promovidas pela ANER são: a) Impedimento do desconto de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias; b) Percepção da GDAR em 90 pontos para quem ainda não foi avaliado; c) Percepção de adicional de insalubridade e periculosidade aos Associados que trabalham em tais condições.

Como proceder em caso de denúncias?

Denúncias envolvendo Associado em seu ambiente de trabalho podem ser realizadas para os contatos que se encontram no final deste FAQ. Todas as denúncias serão tratas com sigilo absoluto.