Assessoria Jurídica

    A ANER, buscando o melhor atendimento de seu associado, instituiu assessoria jurídica permanente para orientar os associados nas questões relativas ao exercício da função de servidor efetivo, denúncias dentre outras.

    O atendimento poderá ser presencial ou por meio telefônico na sede da ANER às Segundas e Sextas-Feiras das 09:00 às 13:00hs, e de Terça a Quinta-Feira das 14:00 às 18:00hs.

    Está disponível também canal direto por e-mail, no link fale conosco disposto no menu ao lado.

    O jurídico da ANER também atua na defesa judicial de seus associados por meio de ações judiciais que visam corrigir distorções ocorridas durante as atividades do servidor efetivo, como impedir a cobrança de seguridade social sobre o adicional de 1/3 de férias; pagamento da GDAR em 90 pontos aos servidores que ainda não receberam a gratificação; implementação do adicional de insalubridade e periculosidade, dentre outras.

    Para as ações de cunho pessoal a ANER mantém convênio com escritório de advocacia especializado que concederá descontos especiais aos Associados.